Audiência discute extinção de zonas eleitorais

24/08/2017 - 08:15  

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta manhã para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.

A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.

Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, que pediu à Comissão de Legislação Participativa a realização desse debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.

Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques;
- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
- a diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Fernanda Lauria;
- o representante do Sisejufe Lucas Ferreira Costa;
- o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Wilson Pereira.

Participação popular
A audiência pública, que é interativa, está agendada para as 9h30, no plenário 3.

Os internautas poderão enviar perguntas ao participantes por meio de sala interativa do portal e-Democracia.

Da Redação - ND