Comissão especial das coligações partidárias pode votar parecer nesta manhã
10/08/2017 - 08:18
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa novas regras sobre a coligações partidárias reúne-se nesta manhã para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto ainda não foi divulgado.
A Proposta de Emenda à Constituição 282/16, em análise na comissão, já foi aprovada no ano passado pelo Senado.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Pela proposta, só receberá o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.
A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora os senadores optaram por tratar o tema em uma proposta de emenda à Constituição.
Outra proposta
Nesta madrugada, outra comissão especial aprovou o "distritão" para eleições de 2018 e 2020. Esse sistema elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido.
A reunião da PEC das Coligações será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
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Da Redação – ND
