Proposta extinção dos cargos de vice no Poder Executivo

14/07/2004 - 12:54  

Os cargos de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito poderão ser extintos se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 278/04, de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O parlamentar explica que o cargo de vice-presidente tem origem na Constituição de Nova Iorque. "No Brasil, por força da influência das instituições americanas o cargo acompanhou o conjunto de idéias".

No Brasil
Já em 1889, havia o cargo de vice-chefe do Governo Provisório, o qual foi confirmado nas constituições posteriores. Em 1934 a Carta Magna extinguiu o cargo de vice-presidente, que foi restabelecido pela Constituição de 1946. Após 15 anos, com a adoção do sistema parlamentar de governo, o cargo foi novamente extinto, e em 1967 mais uma vez restaurado. "Não há argumento que justifique o cargo de vice-presidente." Roberto Jefferson lembra da crise originada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, agravada com a assunção do vice João Goulart. "Os dois, além de pertencerem a partidos distintos, eram quase estranhos um ao outro".

Atribuições
O deputado ensina que, inicialmente, o vice-presidente exercia apenas a presidência do Senado Federal. Hoje, o vice substitui o presidente da República em casos de impedimento ou de viagem do titular. Além disso, integra os conselhos da República e o de Defesa Nacional. Ambos órgãos de consulta do presidente, os quais se manifestam, entre outros assuntos, sobre intervenção federal, estado de sítio e declaração de guerra.

Tramitação
Também assinam a PEC o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), e o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando designação de relator. Se aprovada, a proposta será apreciada por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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