Comissão especial debate revisão de medidas socioeducativas

27/06/2017 - 09:10  

A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02 e apensados) promove uma audiência pública nesta terça-feira (27), a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) Rodrigo Deodato;
- a representante da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Alice Vettorazzo;
- o representante do projeto Prioridade Absoluta Renato Godoy; e
- o psicólogo Fábio Silvestre.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 5, e poderá ser acompanhada pelo Webcamara.

Da Redação - MB