Saiba o que é crédito presumido

07/07/2004 - 10:00  

O crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, determinado pelas Leis Complementares 7 e 8, de 1970, e 70, de 1971, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
O desconto nos impostos a serem pagos, o chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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