Começa debate da comissão da reforma da Previdência sobre arrecadação
16/03/2017 - 10:02
Começou há pouco a audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) para discutir o fortalecimento da arrecadação para a seguridade social. Durante os debates, também serão abordadas a imunidade das entidades beneficentes de assistência social; as desonerações da folha de salário; o simples nacional e microempreendedor individual (MEI); e a cobrança da dívida ativa.
Foram convidados para a audiência:
- o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias;
- o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
- o contador, auditor, advogado e editor técnico da revista "Filantropia" Ricardo Monello;
- a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; e
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre.
A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Da Redação - MB