Reforma trabalhista recebe críticas e apoios
14/02/2017 - 17:13
Parlamentares da oposição e da base aliada se revezam neste momento em crítica e defesa em relação à Reforma Trabalhista (PL 6787/16). A comissão especial que vai discutir o projeto na Câmara dos Deputados realiza nesta tarde sua primeira reunião.
O deputado Glauber Braga (RJ), falando pela liderança do Psol, disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei. "Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados", ressaltou.
O trabalhador, acrescentou Braga, "vai ter de contribuir por 49 anos para ter acesso a aposentadoria integral e, além disso, ele necessariamente vai ter por meio da livre negociação os seus direitos jogados na lata do lixo.”
O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que vai manter em seu parecer a prevalência do negociado, mas fez a ressalva de que a iniciativa poderá ser usada por períodos determinados, para solucionar dissídios em contexto de crise.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o Poder Executivo não tem autoridade política para propor flexibilização das leis trabalhistas, já que a proposta não consta de programa de governo elaborado por presidente eleito. “Num momento em que há 12 milhões de trabalhadores desempregados, é extremamente prejudicial precarizar ainda mais essa relação”, disse. Alencar afirmou que o texto não “fala de trabalhadores e de direitos, apenas de criar dinâmica empresarial mais saudável”.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a reforma faz desmonte das leis trabalhistas, sem aumentar o número de postos de trabalho. “Queremos geração de emprego, mas não vai ser essa reforma sem crédito para pequenos negócios e agricultura familiar que vai revitalizar a economia”.
Fim do direito do trabalho
A prevalência do acordado nas negociações trabalhistas é considerada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) como o fim do direito do trabalho no País”. Segundo ele, a lei serve como garantia para os trabalhadores, que são a parte mais vulnerável nas relações de emprego. “O direito do trabalho vai ser demolido em poucos meses”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ ) elogiou o cronograma de trabalhos, mas reforçou suas críticas ao projeto. "Foram anos a fio para que os trabalhadores conseguissem vitória contra o trabalho escravo, e esse projeto aumenta consideravelmente a carga horária e prevê uma flexibilização que fere os direitos já adquiridos."
O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) disse apoiar a necessidade de modernizar as leis, que são da década de 70. “Nossa obrigação é rever as relações [de trabalho] para estimular o emprego, para que as empresas possam empregar e ajudar na recuperação econômica”, argumentou.
Também em defesa da reforma, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o volume de ações trabalhistas na Justiça brasileira, que ele estima ser 40 vezes maior do que nos países desenvolvidos. Segundo ele, as ações trabalhistas crescem 20% ao ano. “Isso faz com que o custo do Brasil seja mais alto", criticou.
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Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo