Projeto proíbe uso de armas pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados

21/07/2016 - 18:03  

Caetano: intenção é acabar com o uso de instrumentos que facilitam a perpetração da violência contra pessoas desprotegidas e que apenas desejam fazer a sua voz ser ouvida em manifestações pacíficas

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 61/15, do deputado Caetano (PT-BA), que proíbe a utilização de qualquer tipo de armamento pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados.

Atualmente, é livre o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa mediante prévia autorização do Presidente da Câmara dos Deputados.

O deputado explicou que a medida é para oferecer mais segurança às pessoas que realizam manifestações pacíficas na Casa.

“Recentemente, nas pacíficas manifestações de estudantes contra a votação da redução da maioridade penal, a Polícia Legislativa da Casa, sem motivo aparente, utilizou spray de pimenta contra os indefesos manifestantes”, lembra o parlamentar.

“Nossa intenção é acabar com esse abuso e com o uso de instrumentos que facilitam a perpetração da violência contra pessoas desprotegidas e que apenas desejam fazer a sua voz ouvida”, defendeu o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo