Setor privado precisa respeitar direitos humanos, diz ex-secretário do Ministério da Justiça
07/07/2016 - 10:51
O ex-secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio defendeu há pouco que a iniciativa privada seja cobrada pela garantia de direitos humanos e fundamentais da mesma maneira que o Poder Público é cobrado. Sampaio participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debate o papel da iniciativa privada na defesa e preservação dos direitos humanos.
“Não basta que a iniciativa privada espere do estado que ele fiscalize os direitos humanos. Atualmente, é necessário que o setor privado disponha de estruturas necessárias para respeitar direitos humanos e que suas iniciativas não violem esses direitos”, afirmou.
Gabriel Sampaio explicou que dentro das relações de trabalho, por exemplo, cabe a empregadores o respeito à condição do trabalhador e o respeito às demandas dos direitos trabalhistas e a erradicação do trabalho escravo. “A iniciativa privada pode se configurar com violadora de direitos, como em obras de grande porte, nas quais pode-se ter um conjunto de condutas que violem direitos humanos”, disse.
Sampaio defendeu ainda que o estado tem um papel importante de reconhecimento de direitos. “Além da estrutura da legalidade, o estado deve ser capaz de promover direitos. Muito mais do que se abster de violar direitos, seja garantidor e efetivador de direitos fundamentais”, destacou.
O ex-secretário defendeu que cabe ao Poder Público construir uma legislação que exija do setor privado o respeito aos direitos humanos. Segundo ele, houve avanços na proteção de direitos que podem ser esvaziados se não acompanhados e fiscalizados pelo estado. “Há uma evolução, nenhum direito humano “cai do céu”. É fruto de um processo de lutas históricas pelo seu reconhecimento”, afirmou.
O debate continua no plenário 9.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein