Comissão mista de consolidação da legislação federal se reúne hoje
Colegiado vai definir plano de trabalho para 2016
02/03/2016 - 10:31
A comissão mista formada para organizar leis federais e regulamentar pontos da Constituição de 1988 vai se reunir hoje para apresentação de seu plano de trabalho para este ano. A proposta será apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com seis deputados e seis senadores, a comissão foi criada em julho de 2015 com a missão de consolidar uma série de leis esparsas, muitas que já foram superadas e não podem sequer podem ser mais aplicadas, apesar de estarem em vigência. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas.
Além disso, os parlamentares atuam na regulamentação de artigos e incisos ainda pendentes da Constituição, promulgada há quase 30 anos.
A comissão já havia funcionado em 2013, quando conseguiu a regulamentação de temas importantes, como direitos das domésticas e trabalho escravo.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Da Redação
Com informações da Agência Senado