Política e Administração Pública

Presidente da CVM diz que fundos de pensão devem ser monitorados com cautela

01/10/2015 - 11:14  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão está ouvindo neste momento o depoimento do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.

Aos parlamentares, ele disse que o órgão já julgou e condenou Previ, Petros, Funcef e Postalis em processos administrativos que investigaram prejuízos nos investimentos dos fundos de pensão.

“Os diretores responsáveis foram multados no valor de 130 mil reais no caso da Funcef; 600 mil no caso da Postalis; e 1,5 milhão no caso de Petros e Previ. Outros dez processos envolvendo esses fundos ainda estão em curso na CVM é só um foi arquivado”, informou Leonardo Pereira. Ele enfatizou ainda que os fundos de pensão devem ser monitorados com cautela. "O mercado de valores mobiliários deve ter segurança internacional", afirmou.

De acordo com Leonardo Pereira, os fundos de pensão são submetidos ao controle da CVM apenas enquanto investidores. Ele destacou que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é o órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar. "Embora tenhamos áreas de intersecção, são áreas de atuação diferentes", esclareceu o presidente da CVM, lembrando que há convênio do órgão com a Previc para o compartilhamento de informações.

Para os autores dos requerimentos, deputados Erika Kokay (PT/DF) e Sérgio Souza (PMDB/PR), as convocações têm como objetivo colher informações para auxiliar nos trabalhos de apuração da CPI.

A comissão investiga indícios de má-gestão do patrimônio dos fundos de pensão, de aplicação incorreta de recursos e da eventual manipulação na gestão dos fundos por funcionários de estatais.

A reunião continua no Plenário 7.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcia Becker

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