Serra pede agilidade na votação de projeto sobre aposentadoria compulsória
17/09/2015 - 18:35
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu, nesta quinta-feira (17), agilidade na votação da proposta de sua autoria (PLP 124/15) que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O texto teve sua urgência aprovada nesta tarde pelo Plenário da Câmara. Com isso, o projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia mesmo sem a análise das comissões. Ainda não há data para votação da proposta.
“Tem muita gente em perfeitas condições de continuar trabalhando e rendendo muito depois dos 70 anos de idade. Se já tiver anos de serviço e quiser se aposentar, pode”, afirmou Serra. Segundo ele, o texto traz economia para os governos. O senador negou que o projeto possa incentivar a mudança da idade mínima exigida para aposentadoria. “Não tem a ver uma coisa com a outra.”
O limite de idade da aposentadoria foi ampliado com a aprovação da PEC da Aposentadoria Especial (457/05), também chamada de PEC da Bengala. A proposta deu origem à Emenda Constitucional 88/15.
A proposta do Senado aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas; e aos ministros de tribunais e dos conselhos de Contas.
Estatuto da Criança
O senador veio pedir ainda agilidade na votação de proposta (PL 2517/15, também de sua autoria), defendida pelo governo, que aumenta a punição para adolescentes no caso de ato infracional equiparado a crime hediondo. Atualmente, adolescentes de 12 a 17 anos estão submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que foca na reeducação e, nos episódios mais graves, prevê internação por até três anos dos infratores. De acordo com Cunha, o texto só será analisado pela Câmara depois de o Senado votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira