Política e Administração Pública

Plenário analisa proposta que inclui profissionais de salão de beleza no MEI

16/09/2015 - 20:48  

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O Plenário analisa, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro" para salões de beleza.

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) apresentou parecer pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentando um substitutivo que prevê a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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