Comissão aprova criação de Varas de Trabalho no Maranhão

11/09/2015 - 10:41  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de lei (PL) 384/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria três varas no Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís, no Maranhão. As varas serão criadas nas cidades de Governador Nunes Freire, de Imperatriz e de Viana.

Serão criados 3 cargos de Juiz do Trabalho e 25 cargos efetivos. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho aponta que, nos últimos 4 anos, aproximadamente 4 mil trabalhadores vivendo em condições análogas ao trabalho escravo foram resgatados em propriedades rurais do Maranhão.

Relator, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) disse que a criação de novas Varas melhorará o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho. “Há ainda uma relevante questão geográfica a ser considerada. Devido à expressiva extensão territorial do Maranhão, o acesso à Justiça do Trabalho para expressiva parte da população é extremamente difícil”, observou.

O estado do Maranhão conta atualmente com 23 varas do Trabalho para atender 217 municípios, 7 na capital e 16 no interior. Existem varas com até 36 municípios na sua jurisdição.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon