Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum
02/09/2015 - 11:43
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) está reunido neste momento para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.
Devido à evidente falta de quórum – são necessários 257 deputados e 41 senadores para o início das votações –, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), comunicou ao Plenário que vai aguardar 30 minutos antes de encerrar os trabalhos.
Alguns deputados pedem o encerramento do trabalho nas comissões temáticas da Casa e a vinda dos deputados ao Plenário.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acusou deputados de partidos da base do governo de não registrarem presença por temerem a derrubada de vetos que representariam aumento de gastos para o Executivo federal.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que recebeu por mensagem de celular orientação do PMDB para não dar quórum à sessão. O deputado Vitor Valim (PMDB-CE), por outro lado, disse que não houve a determinação do partido e que ele estaria presente para derrubar os vetos.
Fator previdenciário
Entre eles, está o veto parcial (19/15) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que flexibiliza o fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria.
Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade a um mínimo de 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição der 95.
A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada.
Foram incluídos ainda na pauta da sessão três propostas sobre questões orçamentárias.
Deputados e senadores poderão analisar também um projeto de resolução que modifica o número de relatorias setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi