Plenário aprova incentivo para seguros que custeiem planos de saúde
27/08/2015 - 12:58
O Plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados.
Pelo texto aprovado, o seguro contratado terá a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadoria pela Previdência Social e ajudá-los a arcar com os custos de planos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
O plano será chamado de VGBL-Saúde, e a empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar.
O Plenário aprovou uma emenda para que a lei só entre em vigor 180 dias após a publicação da lei.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Patricia Roedel