Redução da maioridade penal continua dividindo opiniões em Plenário

19/08/2015 - 18:43  

Deputados discursam neste momento a favor e contra a proposta de redução da maioridade penal, que está em análise no Plenário da Câmara.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) rebateu as críticas de que a medida estimularia o contatos dos jovens com o crime organizado.

“A legislação prevê que esses jovens de 16 e 17 anos sejam reeducados numa instituição separada dos maiores, não podendo sofrer a influência dos maiores”, explicou.

Torgan disse ainda que, hoje, esses jovens cooptam adolescentes mais novos nos ambientes de ressocialização. “Esses de 16 e 17 anos estão formando os menores entre 15 e 12 para prática de delitos muito mais violentos”, afirmou.

A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros (PEC 171/93). Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente.

Posições divergentes
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou a medida que, segundo ele, é perversa com os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), por outro lado, disse que a redução da maioridade penal é o que o povo brasileiro quer. “Todos nós aqui estamos obedecendo a vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli