Polícia Federal pode ser responsável por investigar assalto a banco

24/05/2014 - 19:25  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6648/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que define a Polícia Federal como responsável pela investigação de crimes contra o sistema financeiro nacional.

A proposta também estabelece o roubo e o furto contra bancos e outras instituições financeiras como crime contra o sistema. Segundo Faria de Sá, “há fortes razões para essas alterações”.

Atualmente, a lei que trata dos crimes contra o sistema financeiro (7.492/86) não institui a competência da Polícia Federal e nem inclui assalto a banco como crime contra o sistema financeiro. A competência para investigar assaltos a bancos estatais não é sempre da Polícia Federal, pode ser da Polícia Civil estadual no caso do Banco do Brasil, por exemplo.

Faria de Sá afirma que a medida pode ajudar a dar maior agilidade a uma proposta (PLS 300/11), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tramita no Senado e tem o mesmo conteúdo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo