Governo quer desobrigar União de complementar superavit de entes federados
Após reunião com a base aliada, Ideli Salvatti argumentou que estados e municípios não haviam alcançado, até setembro, sequer metade do superávit esperado. Segundo ela, a suplementação do valor pela União gera impacto importante nas contas do governo federal.
19/11/2013 - 13:19
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, veio hoje à Câmara defender a aprovação de proposta que desobriga a União a cobrir a meta de superavit dos estados e dos municípios, caso os entes não consigam alcançar o valor esperado até o final do ano (PLN 1/13). A proposta modifica a LDO de 2013 (Lei 12.708/12) e está na pauta do Congresso.
O projeto reduz a meta de superávit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios. Segundo Ideli, até setembro deste ano, os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superavit.
“Fazer uma suplementação daquilo que os outros tinham a obrigação de cumprir e não cumpriram é algo que traria consequências importantes nas finanças do governo federal”, argumentou a ministra, logo após reunião com os líderes da base aliada do governo.
Apesar da afirmação, Ideli descartou a possibilidade de descumprimento da meta da União, mesmo que o PLN 1/13 não seja aprovado até o final do ano. “O superavit da União está sendo e será rigorosamente cumprido pelo governo”, garantiu.
Negociações
Após o encontro, a ministra das Relações Institucionais também explicou que a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) ainda depende de negociações. “O tema já foi discutido com várias bancadas, mas ainda são necessárias novas reuniões”, disse.
Segundo ela, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda devem se reunir com parlamentares do PP, Pros, PR e PTB para tratar do assunto. As reuniões estão marcadas para hoje a amanhã e a votação da proposta, de acordo com Ideli, deve ficar apara a tarde desta quarta-feira (20) ou para a próxima semana.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Rachel Librelon