Direito e Justiça

Debate na comissão geral mostra falta de consenso sobre projeto da terceirização

18/09/2013 - 13:55  

A comissão geral que está sendo realizada no Plenário nesta quarta-feira mostra a falta de consenso entre os deputados para votar o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04).

Assista ao debate ao vivo.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi um dos que se manifestaram contrariamente à proposta, que considera inconstitucional por ferir a representatividade dos sindicatos. “Ao se fragmentar esse patrimônio (a organização sindical), uma dura conquista será jogada na lata de lixo. Nós do PT não vamos entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores aos empresários. Não ao PL 4330!”, disse no debate.

Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o projeto parte das “premissas falsas” de que não se pode mais segurar a terceirização no País e de que a terceirização é sinônimo de especialização do trabalho. “Não é. Nós precisamos regular, acompanhar, ter um Estado forte, trabalhadores organizados”, disse.

Para Braga, também não serve de argumento o fato de a matéria estar tramitando há muitos anos na Câmara. Se esse for um critério, disse, “que se votem também a jornada de 40 horas, o fim do fator previdenciário e as outras matérias que são de interesse dos trabalhadores”.

Desconhecimento
Em defesa da matéria, o autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), afirmou que o conjunto dos artigos realmente protege o trabalhador. Ele pediu união dos parlamentares em torno de uma proposta de consenso do que pode proteger a todos.

Assim como Mabel afirmou anteriormente, o deputado Laercio Oliveira (PR-SE) disse que as centrais sindicais e diversos deputados estão contra a matéria sem ler a proposta. “O que vem sendo dito na tribuna não corresponde ao texto”, afirmou. Também na visão dele, a maior parte dos artigos protege o trabalho terceirizado. “O projeto de lei não retira nenhum direito dos trabalhadores”, destacou. O parlamentar acrescentou que as centrais sindicais têm trabalhadores terceirizados. “Sem a terceirização, o Brasil para; não adianta tentar remar contra a maré”, opinou. Ele disse ser contra “esta CLT engessada”.

Já o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu o projeto em um contexto no qual a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do assunto, não protege os trabalhadores. “Se a súmula desse garantia, aqui nesta Casa o contrato da empresa de limpeza não estaria carregando com ele também o do cinegrafista”, exemplificou.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Dourivan Lima

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