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15/01/2004 10:10

PEC destina recursos tributários à cultura

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação a Proposta de Emenda à Constituição 150/03, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que garante a aplicação de recursos tributários na área da cultura.
De acordo com o texto, a cultura receberá anualmente pelo menos 2% da receita tributária da União, dos quais 25% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, e 25% aos municípios. Estados e DF destinarão ao setor 1,5% de sua arrecadação com impostos, enquanto os municípios deverão aplicar o percentual de 1%. Os recursos serão empregados na preservação, produção e difusão da cultura nacional.

SEGMENTOS EXCLUÍDOS
O autor da PEC lembra que a vinculação constitucional obrigatória de recursos públicos para a cultura já é adotada em vários países. "No Brasil, o financiamento do Estado teria ainda a importante função de equalizar o acesso e democratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-os entre os segmentos excluídos da sociedade", afirma o parlamentar.

Se admitida pela CCJR, a proposta será apreciada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Patricia Roedel


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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