Congresso aprova R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento
17/07/2012 - 18:34
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou, nesta terça-feira (17), quatro projetos de lei que, ao todo, liberam R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento da União deste ano. O maior volume de recursos consta do PLN 4/12, que destina R$ 1,35 bilhão para aumentar o financiamento público às exportações.
O relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ressaltou que a proposta amplia as empresas beneficiadas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), uma vez que o apoio governamental, antes focado na fase pós-embarque, passará a estimular também a produção de bens exportáveis na fase pré-embarque. O projeto assegura ainda às micro e pequenas empresas acesso ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que poderá ser contratado diretamente nas agências do Banco do Brasil. Segundo Padilha, essa medida resolve um grande obstáculo para a inclusão de empreendimentos no Proex, “que hoje só aceita como garantia carta de crédito de banco de primeira linha e o próprio SCE”.
O PLN 4/12 também permite o pagamento de 100% da equalização dos juros do financiamento em operações de exportação – atualmente, o máximo é 85% - de forma a tornar os encargos financeiros compatíveis com o mercado internacional. Além disso, amplia o prazo máximo dos financiamentos de 10 para 15 anos.
Outras aprovações
Também aprovado, o PLN 16/12 abre aos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional créditos suplementares no valor global de R$ 93 milhões. A maior parte dos recursos (R$ 55,2 milhões) será investida em ações de infraestrutura e de mapeamento de áreas de risco, com foco em localidades recentemente afetadas por inundações, alagamentos e deslizamentos. A medida permitirá ainda a aquisição de equipamentos para serem utilizados em situações de emergência nos 286 municípios já identificados com áreas de risco.
Os créditos do PLN 16/12 também possibilitarão ampliar, de 30 mil para 73 mil, o número de famílias beneficiadas pelo Programa de Apoio à Conservação Ambiental – conhecido como Bolsa Verde. O programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, transfere R$ 300 por mês a famílias em situação de extrema pobreza moradoras em unidades de conservação federais, principalmente nos estados da Amazônia Legal. Para ter acesso ao benefício, as famílias devem exercer atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural.
Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 1/12, que concede R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O crédito vai permitir, a título de adiantamento de contribuições futuras, o início do funcionamento do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) dos três Poderes.
Por fim, os parlamentares aprovaram o PLN 2/12, que libera crédito especial de R$ 90 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O projeto concede recursos para a construção da barragem Serro Azul, em Pernambuco, com o objetivo de garantir a segurança dos moradores das cidades de Palmares, Água Preta e Barreiro, que frequentemente são afetados pelas cheias da bacia do rio Una.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
