Congresso se reúne nesta manhã para votar créditos adicionais

17/07/2012 - 10:28  

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se às 11 horas para votar projetos que liberam créditos adicionais ao Orçamento da União. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, há acordo para a votação dos PLNs 1/12, 4/12 e 16/12.

O maior volume de recursos consta do PLN 4/12, que destina R$ 1,355 bilhão em créditos suplementares para reforçar as dotações orçamentárias do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), e do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), além de ser utilizado na equalização da taxa de juros.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional serão contemplados com créditos suplementares no valor global de R$ 93.045.987. Os recursos serão utilizados em ações que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria (MP 535/11); na prevenção e combate a incêndios florestais; em repostas a desastres e na capacitação de produtores envolvidos nos projetos de arranjos produtivos locais do municípios de Itapecuru-Mirim, no Maranhão, com foco no desenvolvimento sustentável.

Por fim, o PLN 1/12, que concede R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento. Os recursos serão utilizados, a título de adiantamento de contribuições futuras, para dar início ao funcionamento do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) dos três Poderes.

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira