REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI A VOTO

09/01/2001 - 15:03  

Uma criança de 11 anos que comete um crime deve ser julgada como adulto? O assunto, polêmico, volta a ser discutido neste início de ano na Câmara. Está pronto para ser votado na Comissão Especial o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional 151-A/95, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que altera o sistema de segurança pública. Entre as sugestões do relator, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que abrangem a unificação das polícias e a extinção dos inquéritos policiais, está o fim da maioridade penal, hoje de 18 anos.
Há anos estende-se no Brasil a discussão sobre se a maioridade penal deve ou não ser reduzida, principalmente quando há adolescente envolvido em crime. Mas desta vez a polêmica volta com mais força, já que o artigo da Constituição que trata da maioridade está prestes a ser alterado. O relator da PEC 151/95 é contra a definição de uma idade penal. Ele propõe que criança a partir de 11 anos que cometer qualquer delito deve ser julgada como adulta, desde que médicos e psicólogos concluam que ela tinha consciência do ato criminoso.
Na votação do texto, de um lado vão estar aqueles que defendem a redução da maioridade como forma de diminuir a criminalidade; de outro, os que insistem em políticas públicas voltadas para os jovens, com objetivo de prevenir a violência juvenil.

Por Patrícia Gonçalves/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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