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05/12/2000 - 16h52

COMISSÃO APROVA REMÉDIO GRATUITO PARA DIABÉTICOS

Os portadores de Diabetes Mellitus poderão receber gratuitamente medicamentos e dispositivos necessários ao seu tratamento. Projeto nesse sentido (PL 3.862-A/97), do ex-deputado Ivandro Cunha Lima, foi aprovado semana passada, na Comissão de Finanças e Tributação.
A matéria, relatada pelo deputado Fetter Júnior (PPB-RS), prevê ainda a implantação de um Cadastro Nacional de Beneficiários. A manutenção dos estoques mínimos de medicamentos será controlada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, sob a orientação da coordenação local do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes.
Na avaliação de Fetter Júnior, por maiores que sejam os gastos decorrentes de uma medida dessa natureza, que pretende prevenir a complicação da doença, "eles são significativamente menores do que as despesas com o tratamento de doentes, quando as crises já estão em estágio avançado". Para o parlamentar, a urgência na prevenção do diabetes é ainda mais importante por tratar-se de uma enfermidade que evolui para formas mais graves se não for combatida diariamente por medicamentos, às vezes caríssimos.
A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Maristela Sant`Ana/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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