Projeto cria fundo de preservação da natureza

19/12/2002 - 18:54  

A Câmara recebeu o Projeto de Lei Complementar 351/02, do Senado, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
A ele foi apensado o Projeto de Lei Complementar 7/99, do deputado Marcos Affonso (PT-AC), que dispõe sobre o mesmo assunto.
O projeto será despachado às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Luiz Claudio Pinheiro/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br