TEMER NEGOCIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM LÍDERES

14/11/2000 - 08:10  

Hoje, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para discutir a votação do projeto de lei complementar 9/99, que institui a previdência complementar para os servidores públicos das três esferas da Federação. O projeto está trancando a pauta do Plenário.
Segundo o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), as discussões sobre a previdência complementar do servidor público esbarram em algumas dificuldades de acordo, como as condições do trabalhador originário da iniciativa privada que passar a ter previdência complementar no serviço público.
Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) diz que o Partido dos Trabalhadores não concorda com o fato de o projeto deixar alguns benefícios para uma agência reguladora, "o que deixaria para o futuro o que a Câmara está tratando hoje". Mas o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) discorda, afirmando que o órgão regulador iria apenas fiscalizar e normatizar a ação dos fundos de pensão, não tendo influência sobre os benefícios.
O deputado Walter Pinheiro ainda aponta outro ponto polêmico. É que no Senado Federal estão sendo discutidos outros dois projetos de lei do Governo sobre previdência complementar, que tratam dos parâmetros da contribuição do servidor público, já aprovados na Câmara. Na opinião do deputado, a Câmara deveria aguardar a definição do Senado sobre os dois projetos antes da votação do PL 9/99. No entanto, o deputado José Carlos Aleluia afirma ser comum a Câmara e o Senado discutirem assuntos relacionados.

Por Luiz Cláudio Canuto/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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