QUATRO PROJETOS TRANCAM A PAUTA DO PLENÁRIO

27/10/2000 - 08:48  

A agenda do Plenário da Câmara para a próxima semana tem como prioridade a votação de quatro projetos. As propostas têm urgência constitucional e, se não forem votadas, trancam a pauta. Uma delas é o projeto de lei complementar que autoriza a União, estados e municípios a constituírem fundos de previdência complementar.
O Governo tem pressa em concluir a reforma previdenciária e espera conseguir, na terça-feira, os 257 votos necessários para aprovar o projeto que cria os fundos de previdência complementar para os servidores públicos. O relatório do deputado Robson Tuma (PFL-SP) mantém o direito de os servidores se aposentarem com salário integral. A proposta enfrenta resistência.
Também na terça-feira, os deputados têm de votar mais três propostas que, se não forem apreciadas, impedem inclusive a votação de requerimentos. São o projeto do deputado Jaques Wagner (PT-BA), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dois projetos de lei complementar: um disciplina a consolidação das leis federais, e o outro autoriza estados e o Distrito Federal a legislarem sobre reforma agrária.
Se houver quórum, os parlamentares podem analisar mais sete projetos, entre eles o dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloízio Mercadante (PT-SP), que amplia para oito meses o período de concessão do seguro-desemprego e reduz para seis meses o tempo mínimo de carteira assinada para que o trabalhador tenha direito ao benefício.

Por Aline Machado/CQ

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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