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16/11/2011 - 09h34

Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública

Otávio Praxedes
Rodrigo de Castro
Castro: o município é a realidade concreta da Federação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte dos recursos aos municípios para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

A proposta inclui entre os recursos do FNSP os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de “lavagem” ou ocultação de bens e valores e 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais.

Repasse a municípios
Pela proposta, pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio de projetos.

“O município é a realidade concreta da Federação, onde estão os problemas e onde, por lógica, devem estar as soluções. E, nesse sentido, a medida mostra-se desconcentradora de poder e descentralizadora de ações”, afirma o autor.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 17/11/2011 - 12h56
Aprovado com louvor! assim os municípios teriam autonomia para se livrar (ou não) da criminalidade em seus territórios. Aí então teríamos lugares bons e não tão bons para morar. parabéns, senhor deputado.
valdir estevam ferreira | 16/11/2011 - 20h39
NÓS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ESTAMOS VIVENDO DE ESMOLAS E GRATIFICAÇÕES OBS:ALGUNS OUTROS NEM GRATIFICAÇÃO TEM .E O SR.MANDA TUDO DONO DA VERDADE SERGIO CABRAL DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO,MAIS CONVOCA A POPULAÇÃO PARA IR AS RUAS PARA MANIFESTAR EM PROL DOS ROYATES DO PETRÓLEO.ONDE ESTA A PEC.0300/2008 UM ABRAÇO...
Gerson Souza | 16/11/2011 - 19h50
Parabéns pela iniciativa,principalmente em relação aos salários dos servidores da segurança pública, aquí mesmo em Alagoas, um agente ganha 10% do soldo de um delegado; Incentivo ZERO.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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