LÍDERES TENTAM DESOBSTRUIR A PAUTA

17/10/2000 - 09:30  

Às 15h30, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, vai se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações da Casa. Entre os projetos que estão prontos para serem votados, destacam-se o que aumenta o limite de infrações para a perda da carteira de motorista; o que flexibiliza a quebra do sigilo bancário; e o que amplia o período de concessão do seguro-desemprego.
Mas esses projetos só poderão ser apreciados após ser votado o que cria o regime de Previdência Complementar para União, estados, municípios e Distrito Federal, que está com urgência constitucional. O Projeto de Lei Complementar 9/99, do Executivo, precisa de quórum qualificado, ou seja, 257 votos favoráveis.
Se a pauta for destrancada, com a apreciação da matéria ou a retirada da urgência, o Plenário poderá votar ainda o projeto que regulamenta a profissão de oceanógrafo e o que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Temer também tentará um entendimento para votar a proposta de emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias pelo presidente da República, e o projeto de lei que modifica a Lei das Sociedades por Ações.
Os líderes partidários decidiram que, devido à falta de acordo, o PL 3.115/97, conhecida como Lei das S.A., do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), só será apreciado após o segundo turno das eleições municipais, que acontece dia 29 de outubro.
O projeto já recebeu várias alterações nas comissões, entre elas, a que permite a participação dos acionistas minoritários e preferenciais na decisões das empresas.
A ordem do dia do Plenário começa às 16 horas.(CQ)

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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