PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR TRANCA PAUTA DO PLENÁRIO

16/10/2000 - 11:19  

A pauta de votações do Plenário da Câmara está cheia nesta semana. No entanto, a apreciação das matérias depende da votação de um projeto que está tramitando com urgência constitucional. É o Projeto de Lei Complementar 9/99, do Executivo, que institui normas para o regime de previdência complementar na União, estados e municípios. Para ser aprovada, a proposta precisa de quórum qualificado, ou seja, 257 votos favoráveis.
Se a pauta for destrancada, com a apreciação da matéria ou a retirada da urgência, o Plenário poderá votar o projeto que regulamenta a profissão de oceanógrafo, o que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e o que aumenta o limite de infrações para a perda da carteira de motorista. Embora esteja também na pauta, por acordo de lideranças, a Lei das S.A. não será apreciada antes das eleições municipais.
A ordem do dia do Plenário está marcada para amanhã, às 16 horas.

Luiz Cláudio Canuto/CQ

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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