VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODE SER ADIADA

04/10/2000 - 15:10  

A oposição quer adiar a votação do projeto que institui a Previdência Complementar no setor público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, reúne-se às 15 horas com os líderes partidários para definir a pauta de votações de hoje e também as matérias que serão apreciadas pelo plenário neste mês.
Entre os projetos, estão o que amplia a concessão do seguro desemprego e reduz o tempo de exercício de atividade exigido para sua obtenção; o que altera a pontuação para penalidades previstas no Código de Trânsito e o que dispõe sobre o arquivamento e eliminação de processos judiciais.
O PLP nº 9/99, que estabelece normas gerais para o regime de Previdência Complementar da União, estados, municípios e Distrito Federal, pode ser retirado de pauta, já que a oposição entende que o assunto é polêmico e precisa ser mais debatido. Para o deputado Waldir Pires (PT-BA), ex-ministro da Previdência, a matéria precisa ser amplamente discutida porque envolve interesses permanentes e fundamentais dos servidores públicos.
Ao lembrar que muitos estados e municípios já implantaram sua previdência complementar, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o projeto do Executivo é importante e precisa ser votado pela Câmara. O deputado admitiu, no entanto, que os líderes governistas podem aceitar a proposta da oposição de adiar a votação da matéria.
De acordo com o ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, o projeto do Executivo tem, como finalidade principal, complementar os benefícios previdenciários dos segurados do regime geral de previdência social e de seus dependentes.

Por Lima Rodrigues/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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