FUNDOS DE PENSÃO SÃO O PRINCIPAL TEMA DA SEMANA

29/09/2000 - 18:10  

A pauta do Plenário da Câmara para a próxima semana tem como prioridade a votação do projeto de lei complementar que autoriza União, Estados e Municípios a constituírem Fundos de Previdência Complementar. A proposta tem urgência constitucional e, se não for votada, tranca a pauta de votações da semana que começa no dia 3 de outubro.
O Governo tem pressa em concluir a Reforma Previdenciária e espera conseguir os 257 votos necessários para aprovar, nesta quarta-feira, o projeto que cria os Fundos de Previdência Complementar para os servidores públicos. Outra matéria importante na pauta de quarta-feira é o projeto da nova Lei das Sociedades Anônimas, que visa dar maior proteção aos acionistas minoritários e aumentar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários sobre o mercado de ações. Finalmente, estão incluídos na ordem-do-dia cinco projetos de decreto legislativo que dispõem sobre acordos internacionais: o Acordo de Cooperação Judicial que prevê a troca de informações sobre foragidos entre Brasil e Estados Unidos; os textos emanados do XXI Congresso da União Postal Universal; os textos da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais; o Acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguêsa; e o 5º Protocolo do Acordo Geral para o Comércio de Serviços.
A agenda de votações deve ser concluída na terça, para ser analisada pelo colégio de líderes convocado pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Ao contrário do projeto que trata da Previdência, a proposta da Lei das Sociedades Anônimas ainda depende de acordo. As principais resistências partem do PFL e do PMDB. Depois do recesso branco, o presidente Michel Temer também quer agilizar a votação da proposta de emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias pelo Executivo.

Por Aline Machado/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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