COMISSÃO DISCUTE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA
27/09/2000 - 12:08
Em época de eleições, volta à tona a discussão sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação projeto de lei (PL 671/99) do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual secretário-geral da presidência da República, que torna crime a doação de dinheiro por pessoa jurídica para campanhas. A pena para o infrator é de detenção de seis meses a um ano.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação em abril deste ano. Três outros projetos apensados tratam do assunto: o PL 1.495/99, do deputado João Paulo (PT-SP), que também proíbe à pessoa jurídica realizar financiamento de campanha eleitoral, estipula o limite de gastos eleitorais e dispõe sobre a divulgação de pesquisas; o PL 1.604/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que proíbe aos candidatos e partidos políticos receberem recursos financeiros de empresas ou entidades que mantenham qualquer vínculo com o poder público; e o PL 830/99, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre normas para a destinação da sobra de campanha.
Para o deputado José Genoíno (PT-SP), os escândalos nas campanhas vêm desgastando os partidos, que começam a ser pressionados pela sociedade por mudanças no processo eleitoral. Genoíno defende a aprovação da proposta do financiamento público das campanhas juntamente com os outros projetos que fazem parte da Reforma Política. Entre eles, o deputado destaca o que limita a imunidade parlamentar e o que trata da fidelidade partidária.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) também defende uma Reforma Política ampla no País, incluindo o financiamento público das campanhas. Ele disse que, apesar de o processo eleitoral ter se tornado mais rigoroso, principalmente no combate à compra de votos, é preciso dar mais transparência ao financiamento dos candidatos. Muitas vezes, acrescenta o deputado, as contribuições de pessoas físicas e jurídicas a candidatos são irregulares e podem comprometer as futuras administrações.
O projeto recebeu três emendas do relator, deputado Eduardo Paes (PFL-RJ). Se for aprovado, será enviado para o Senado.
Por Poliani Castello Branco/LC
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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