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20/02/2002 - 17h26

Assinatura básica de telefone pode acabar

O fim da cobrança da assinatura básica do telefone é o objetivo do Projeto de Lei 5476/01, apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Em defesa de sua iniciativa, o autor do PL argumenta que as elevadas tarifas praticadas a título de assinatura dificultam o acesso do cidadão de baixa renda ao telefone, inviabilizando a universalização dos serviços preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações. Essa situação tenderá a agravar-se, de acordo com o parlamentar, quando for implementada a tarifa fixa ou "flat rate" para a telefonia fixa comutada, um tipo de pagamento que já vem sendo adotado pelas empresas-espelho e cuja mensalidade média é de R$ 90,00.
"O objetivo da proposta é assegurar ao consumidor menos favorecido o acesso à telefonia, ao determinar ao órgão regulador a definição de um plano básico em que a tarifa seja formada apenas pela remuneração dos pulsos e minutos usados, protegendo dessa forma o cliente que efetua pequeno número de ligações", explica Teixeira.
O projeto está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em conjunto com o PL-5559/01. Em seguida, será encaminhado às Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Rejane Oliveira/ AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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