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01/07/2010 - 20h01

Execução orçamentária é voltada para resposta a desastres

A execução do Orçamento tem demonstrado que o governo atua mais nos efeitos do que na prevenção dos desastres naturais. Dos R$ 160 milhões previstos no Orçamento de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, apenas R$ 95 milhões foram empenhados e R$ 3,2 milhões, gastos até o momento.

Por outro lado, o Programa de Resposta aos Desastres, que tinha previsão inicial de apenas R$ 1,1 milhão no Orçamento, chegou a ter R$ 1,5 trilhão em gastos empenhados para a reconstrução e apoio às áreas afetadas. Desse total, R$ 411,8 milhões já foram pagos.

Dados da execução orçamentária de 2009 também atestam o foco preferencial no combate às consequências. Ao longo do ano passado, o programa de prevenção, que dispunha inicialmente de cerca R$ 370 milhões, chegou a ter aproximadamente R$ 450 milhões comprometidos em empenhos para gastos com medidas preventivas. Entretanto, pouco mais de 10% desses recursos (R$ 47.211.307) foram efetivamente investidos.

Já o Programa de Resposta aos Desastres contava inicialmente com apenas R$ 100 mil no Orçamento, mas foram autorizados gastos de R$ 1,5 trilhão durante o ano, dos quais R$ 1,1 trilhão tiveram aplicação prática.

Um agente limitador de ações preventivas é o desconhecimento dos coordenadores de defesa civil sobre o atual mecanismo da transferência obrigatória de recursos da União. O mecanismo, criado no final de 2008, obriga a União a transferir recursos para regiões reconhecidamente atingidas por desastres naturais.

“Nosso orçamento é autorizativo e isso gera um descaso com a aplicação dos recursos, pois o governo tem apenas autorização para investir e não obrigação de fazê-lo”, afirma o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

Medidas provisórias
Outra lógica que explica a aplicação preferencial de recursos em programas de resposta às tragédias é o uso frequente, pelo Poder Executivo, de medidas provisórias. Elas garantem créditos extraordinários para financiar gastos imprevisíveis decorrentes de desastres.

Só em 2009, foram editadas três MPs destinando recursos para o Ministério da Integração Nacional. A primeira delas (MP 461) abriu crédito no valor de R$ 300 milhões. Já a MP 463 destinou cerca de R$ 890 milhões e a MP 473 R$ 400 milhões.



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