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29/06/2010 - 20h37

Novo projeto poderá definir valor do piso dos policiais

O texto final das propostas de emenda à Constituição (PEC 446/09 e 300/08) que estabelecem um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados, está sendo fechado num acordo entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados ligados à área de segurança pública e representantes de policiais e bombeiros. Poderá ser aprovado um texto sem um valor definido para o piso e o governo terá 180 dias para enviar, à Câmara, um projeto propondo um valor e a criação de um fundo com recursos da União para ajudar os estados a pagarem o aumento que ocorrerá onde as categorias ganham abaixo do piso.

A votação da matéria poderá ser concluída nos dias 6 e 7 de julho. O texto principal foi aprovado em março, mas faltam quatro destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.

"A proposta original que eu apresentei equiparava [sem fixar um valor] o piso nacional aos salários pagos em Brasília; foi durante as discussões que criaram um valor, e esse valor é que acabou gerando confusão", explicou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08. Segundo ele, a proposta fechada com o governo não é a ideal, mas é a que foi possível neste momento, e os representantes dos policiais e bombeiros devem continuar mobilizados.

Restrições
Vaccarezza já adiantou que o governo tem duas restrições quanto à PEC, que são exatamente o valor e o fundo com recursos federais. "A semana de 6 e 7 de julho está fechada com essa pauta, por compromisso do presidente Michel Temer; vamos votar o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.  e em seguida a PEC dos policiais", disse.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, esteve presente nas negociações e disse que os policiais estarão mobilizados e vão publicar os resultados da votação em diversos sites. "Em 180 dias, o governo tem de mandar o projeto com tudo isso - a forma como vai ser feito, de onde sai a dotação orçamentária e os valores. É isso o que vamos cobrar", ressaltou.

Nem todos os defensores da PEC estão satisfeitos. O presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.    em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, deputado Paes de Lira (PTC-SP), alerta que não será possível apresentar um novo texto para a proposta, como quer o líder do governo. "Pode até haver um acordo para aprovar os destaques e deixar a regulamentação para um projeto, mas o regimento da Câmara não permite a apresentação de um texto novo", disse.

Um dos problemas é que o texto já aprovado garante a aposentados e pensionistas o piso salarial das categorias, mas um texto novo poderia retirar essa medida, mesmo que ela não seja alvo de destaque. "Isso torna a PEC totalmente diferente do que foi aprovado em plenário por 393 deputados, e isso não podemos permitir", acrescentou Lira.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acrescentou que tentará mobilizar os trabalhadores para aprovar a PEC como ela estava em março, ou seja, com a definição de um valor para o piso. Segundo ele, também é preciso tomar cuidado com a data da votação, para que ela não seja mudada por causa de dificuldades do governo para aprovar o pré-sal. "Isso é uma armadilha para votar uma matéria de interesse do governo e preterir a PEC", observou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior

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