UNIFICAÇÃO DOS MANDATOS ELETIVOS AGUARDA COMISSÃO

22/09/2000 - 15:27  

Está aguardando a constituição de uma Comissão Especial a Proposta Emenda Constituição nº 3/1999, do deputado Paulo Octávio (PFL-DF), que prevê a unificação em cinco anos dos mandatos eletivos, a partir de 2002. A PEC sugere que haja coincidência de todos os mandatos eletivos e que lhes seja atribuído novo período de duração.
De acordo com a proposta, o mandato dos deputados, senadores, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e presidente da República seria de cinco anos a partir das eleições de 2002. Os atuais mandatos seriam prorrogados até que houvesse a coincidência das eleições.
A idéia de unificar as eleições para todos os cargos em apenas um turno e em um único ano também é defendida pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que foi relator da reforma política. O senador argumenta que com isso seriam evitados os desgastes que as eleições em dois turnos causam aos eleitores, além de diminuído o custo das eleições. A proposta prevê ainda que o dinheiro para as campanhas eleitorais venha exclusivamente do financiamento público, tema que será debatido no ano que vem pelo Congresso.
O deputado Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é contra a idéia por acreditar que a unificação dos mandatos significaria a federalização das eleições municipais, deixando de lado as questões de cada município. Estão apensadas à PEC outras 13 propostas. (RCA)

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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