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09/06/2010 - 10h50

CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado.

Conforme a proposta, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto (não analisou o mérito). “O imposto sobre grandes fortunas funcionaria como um imposto complementar ao Imposto de Renda, para apoio ao combate às desigualdades sociais. Assim, o governo teria mais dinheiro em caixa para investir em saúde, educação, moradia e infraestrutura, entre outros serviços básicos”, disse o relator.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Leandro | 16/06/2010 - 17h02
Antes fosse por inércia que esta regulamentação demorou 22 anos para chegar na CCJ... Penso que a questão, neste caso, é puro e simples interesse... Se o Congresso parasse apenas para regulamentar a CF88, talvez pudesse ficar um ano imerso em trabalho...
Márcio Machado da Silva | 09/06/2010 - 15h48
Este tributo deveria ter sido regulamentado após a promulgação da CF/88, mas a inércia do Congresso Nacional não deixou. O que se espera agora é a aprovação imediata da lei instituidora do imposto
Francisco José Gomes | 09/06/2010 - 14h11
É uma iniciativa louvável a regulação da estrutura básica do imposto previsto na Constituição Federal de 1988, pois o mesmo é um tributo justo, haja vista cobrar de quem tem mais riqueza, nos termos do princípio da capacidade contribuitiva. Entretanto, sou cético quanto a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.