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22/09/2009 - 20h23

Câmara conclui análise de MP de socorro a municípios

O Plenário rejeitou os artigos de uma emenda do Senado à Medida Provisória 462/09 que criavam a Taxa de Fiscalização destinada a financiar as ações da Agência Nacional de Águas (ANA).

A MP 462/09 garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada a sanção presidencial.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


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