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15/07/2009 - 13h26

Deputados divergem sobre necessidade de acordo com o Vaticano

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) disse que o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil é excludente e deixa na invisibilidade 70 milhões de brasileiros que não professam a fé católica. "O que essa mensagem apresenta de relevante para o interesse público, se o interesse religioso é privado?, questionou o deputado, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O acordo foi assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano e enviado à Câmara sob a forma da Mensagem 134/09.

Pedro Ribeiro, que apresentou voto em separado contrário ao acordo, disse que a população brasileira é contra o documento. Ele anexou a seu voto correspondências recebidas de movimentos religiosos, gays e maçons, entre outros.

O parlamentar também não acredita que o acordo beneficiará as relações exteriores do País, uma vez que o Brasil mantém relações com nações que professam diferentes religiões.

Reconhecimento das religiões
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que não há nada na legislação brasileira que proíba a assinatura do acordo. Para ele, o conceito de Estado laico comporta diversas interpretações, mas não impede que esse mesmo Estado reconheça o papel das religiões na sociedade.

"Não vejo nenhum privilégio que não possa ser estendido às demais religiões. Esse é um acordo benéfico e poderá ser utilizado como parâmetro para que votemos acordos com outras religiões", disse Mendes Thame.

A reunião foi encerrada há pouco, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), convocou reunião extraordinária para continuar a discussão do acordo, às 14h30. O plenário ainda não foi definido.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli


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