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07/07/2009 - 23h38

Parlamentares criticam problemas específicos do texto

O acordo entre o Brasil e a Santa Sé assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008 no Vaticano considera que não há vínculo empregatício no trabalho dos padres, freiras e fiéis voluntários, não gerando obrigações trabalhistas para as instituições religiosas.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), na audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do acordo, ressaltou que esses religiosos, caso mudem de convicção após anos de atividade, se encontrariam sem nenhuma garantia, como aposentadoria ou assistência médica, e terminariam certamente onerando o próprio Estado.

O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) entendeu que, de fato, o missionário não é empregado da sua igreja, mas que esta poderia orientá-lo para que contribua como autônomo e contrate plano de saúde particular.

Casamentos
O parlamentar também questionou a previsão de que as sentenças eclesiásticas sobre matéria matrimonial devam ser homologadas "nos termos da legislação brasileira sobre a homologação das sentenças estrangeiras". Dr. Rosinha levantou a hipótese de que isso possa impedir ou retardar uma separação ou divórcio, caso um dos cônjuges resolvesse recorrer a um tribunal eclesiástico estrangeiro.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou qual seria, de fato, a razão do acordo se, acredita, tudo o que ele contém já está incluído na Constituição ou na legislação ordinária. "Se no futuro fossem feitas alterações na LDB em itens incluídos nesse acordo, por exemplo, o Brasil precisará do aval do Vaticano para mudar a lei brasileira?", questionou.

O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), por sua vez, acredita que o acordo subordina tudo à legislação brasileira. "Não há qualquer engessamento, para mudar o acordo basta mudar a legislação", conclui.

Forças Armadas
Outro item muito questionado foi o último artigo do acordo, que ressalva "situações jurídicas constituídas" em um acordo assinado em 1989 com a Santa Sé, sobre a Assistência Religiosa às Forças Armadas.

O deputado André Zacharow (PMDB-PR) entende que esse acordo militar não tem valor, pois não veio ao Congresso, embora criasse ônus para o governo, e tampouco foi objeto de um decreto presidencial de promulgação. O parlamentar explicou que é um instrumento que não está em vigor no plano da ordem jurídica, mas reconhece a existência de um arcebispado militar do Brasil. Zacharow pediu que seja esclarecida a situação desse instrumento, e se ele será convalidado no texto da atual proposta.

O deputado Takayama (PSC-PR) considerou estranha a "tentativa de passar às pressas uma medida que não foi discutida". O parlamentar criticou a omissão da mídia em relação ao acordo e a dificuldade de se realizar uma audiência pública para discutir a proposta.

Da Redação/SR

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