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25/06/2009 - 20h04

CCJ aprova troca de estrelas do Pará e DF na Bandeira Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (23) emenda do Senado Federal que sugere a troca das estrelas correspondentes ao Pará e ao Distrito Federal no círculo azul da bandeira nacional.

A emenda foi sugerida ao Projeto de Lei 350/99, do Poder Executivo, que trata das formas e da apresentação dos símbolos nacionais. O relator que avaliou a sugestão na CCJ, deputado Jaime Martins (PR-MG), defendeu a aprovação da proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto original, do Poder Executivo, manteve uma tradição: a única estrela localizada acima da faixa de Ordem e Progresso, a chamada "Spica - Alfa de Virgem", continuou representando o estado do Pará, o estado mais ao norte do País no início da República. Naquela época, nem Roraima, nem Amapá existiam.

Mas o senador achou que faria mais sentido a inversão das duas correspondências e sugeriu que a estrela acima da faixa homenageie o Distrito Federal, que, segundo ele, era a correspondência inicial pensada para ela.

Popularizar os símbolos
O projeto aprovado diminui as restrições ao uso dos símbolos nacionais - a bandeira, as armas, os selos e o hino - e incentiva empresas a divulgá-los. De acordo com o texto, qualquer pessoa poderá cantar o hino e usar a bandeira de diferentes formas, desde que manifeste sentimento de respeito à Pátria. As punições para quem usar os símbolos com desrespeito vão de multa até prisão.

Empresas que divulgarem os símbolos nacionais receberão, de acordo com o projeto, incentivos fiscais do Governo, previstos na legislação de apoio à cultura. O texto ainda obriga todas as escolas a cantarem o hino e hastearem a bandeira semanalmente.

Atualmente, cantar o Hino Nacional com um ritmo diferente ou usar roupas com estampa da bandeira nacional é proibido. Ainda que essa regra tenha caído em desuso, quem o fizer pode ser multado.

Tramitação
A emenda será votada ainda pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o texto final segue para sanção da Presidência.

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Reportagem - Juliano Pires/SR

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