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Agência
23/06/2009 - 14h26

Relator quer dar rapidez a obras com indícios de irregularidades

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), estuda a possibilidade de modificar a proposta para garantir mais celeridade ao andamento de obras com indícios de irregularidades.

Pela LDO de 2009, aprovada no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve remeter ao Congresso Nacional em até 15 dias as informações relativas a indícios de irregularidades graves em obras públicas, que poderão ter a liberação de recursos bloqueada.

Depois desse período, o tribunal tem seis meses para confirmar as irregularidades e definir se o empreendimento deve ou não ser bloqueado.

Prejuízos
Wellington Roberto quer reduzir, este ano, o prazo para quatro meses. Durante esses quatro meses, seriam realizadas audiências públicas com representantes do TCU, para que se possa definir o quanto antes se a obra poderá ser liberada ou não.

O deputado acredita que, muitas vezes, a paralisação das obras causa mais prejuízos do que as próprias irregularidades. "Essa redução de prazo nós vamos ter que fazer, porque 180 dias é a metade de um ano. Quando você vai retomar uma obra dessas já se levou bastante tempo. Querendo ou não é prejuízo para o País", observou.

Facilitação ao erro
O líder da minoria do Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), teme que a decisão possa facilitar as irregularidades. "Será, em última instância, uma facilitação, um aplauso, uma retaguarda jurídica para quem quiser fazer coisa errada"

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, reconhece que as paralisações podem causar prejuízos, mas defende a atuação do tribunal. "Toda paralisação pode trazer um dano social e um dano econômico", destaca.

No entanto, ele ressalta que o TCU é um órgão de controle, que auxilia tecnicamente o Poder Legislativo. "Como dizer, numa lei que é votada pelo próprio Congresso Nacional, que um sobrepreço deve continuar, e a obra deva prosseguir, mesmo que esteja constatado um desrespeito à legislação?"

Apresentação do relatório
O relator do projeto da LDO, Wellington Roberto, quer apresentar seu texto até o próximo dia 30. Os parlamentares tem até o dia 17 de julho para votar a proposta.

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Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo


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