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21/05/2009 - 13h53

Líderes decidem votar urgência para reforma política


A primeira proposta a ser votada deverá ser o financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos.

Os líderes partidários decidiram votar na próxima semana um requerimento de urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer.

Temer considerou o acordo um avanço, pois havia o risco de a discussão sobre a reforma política ser sepultada, já que há grandes divergências sobre as mudanças propostas pelo governo em fevereiro deste ano. Ouça entrevista do presidente Michel Temer, à Rádio Câmara, na qual explica o trabalho da comissão especial sobre a Lei Eleitoral.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou após a reunião que a intenção é votar nos próximos dias os pontos consensuais da reforma política, como o financiamento público. Segundo ele, a maioria dos parlamentares admite que o modelo atual (financiamento privado) está falido. Em relação, às listas fechadas, no entanto, ele afirma que será preciso usar a "criatividade" para encontrar uma solução que obtenha o apoio da maioria.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reforma política na comissão especial, acredita que, após a aprovação da urgência, as propostas devem ser incluídas imediatamente na pauta. Ele lembrou que a lista fechada e o financiamento público contam com o apoio do DEM, do PSDB, do PPS e do PCdoB, além de vários líderes partidários. Ele lembra que esses dois pontos são os dois pilares da reforma política em discussão na Câmara. Ouça entrevista do deputado Ronaldo Caiado, que só acredita na definição da reforma política com a votação em Plenário.

Desvinculação
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considera que a reunião de hoje fortaleceu a possibilidade de desvinculação da lista fechada e do financiamento público de campanha. Ele se diz defensor dos dois instrumentos, mas admite, por exemplo, o financiamento público exclusivo para as eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e proporcionais (deputado e vereador).

Nesse último caso, a quantidade de candidatos de um partido seria limitada e proporcional à quantidade de cadeiras em disputa, e a distribuição dos recursos públicos para cada legenda também teria uma parte atrelada aos votos obtidos nas eleições anteriores. "O financiamento público é necessário e deveria entrar em vigor já em 2010, pois o processo de criminalização da política que estamos vendo está embutido no processo de financiamento privado, que é insuportável, temos que acabar com isso", declarou.

Fontana sugere ainda que propostas mais polêmicas sejam negociadas para vigorarem a partir de 2014 e outras, se houver necessidade, sejam abordadas em uma "reunião constituinte" no ano de 2011. "Acho razoável que o que não conseguirmos votar agora, seja negociado para 2014 ou nas reuniões constituintes, Seriam três fases de mudanças", disse.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que vai assinar o pedido de urgência e que seu partido defende o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha.

Quanto à criação de uma comissão especial para analisar propostas que modifiquem a Lei Eleitoral, anunciada mais cedo pelo presidente Michel Temer, Vaccarezza disse que é importante aprovar uma lei que valha para todo período eleitoral, para evitar que a cada eleição se mudem as regras.

Lista fechada
O líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmou que PR, PP, PSB, PTB e parte do PMDB já se manifestaram contrários à adoção da lista fechada para as eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Ele afirmou que esse modelo representaria um risco para a democracia, pois ressuscitaria na prática experiências como a dos senadores biônicos (um por estado, indicados pelo presidente da República, conforme o chamado Pacote de Abril de 1977)

O líder do PR também defende um teto para o financiamento das campanhas eleitorais, em vez do financiamento público.

Lei eleitoral
Os líderes também decidiram criar uma comissão especial para analisar propostas de mudança na legislação eleitoral. Temer explicou que essa comissão vai discutir mudanças mais simples no processo eleitoral – algumas delas reguladas hoje por resoluções de tribunais.

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Reportagem - Rodrigo Bittar e Paula Bittar
Edição – Wilson Silveira


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