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14/05/2009 - 08h40

Legislação Participativa promove seminário sobre guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa promove hoje o 1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.

A abertura será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos. Foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, entre outras autoridades.

Às 10 horas, a discussão será sobre o papel dos municípios na Segurança Pública, com a moderação do deputado Dr. Talmir (PV-SP), autor do requerimento para a realização do seminário. Foram convidados para o debate o secretário de Segurança Urbana de Vitória (ES), João José Barbosa Sana; e o diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil da Prefeitura de Fortaleza (CE), Arimá Rocha.

Às 14h30 a mesa será sobre as guardas municipais com a presença do presidente da Ong SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva; a coordenadora-geral de Ações de Prevenção do Ministério da Justiça, Cátia Gonçalves Emanuelli; o secretário de Segurança de Valinhos/SP, Ruyrillo de Magalhães; e o relator da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, deputado Arnaldo Faria de Sá.

As guardas municipais foram criadas a partir da Constituição de 1988. De acordo com Dr. Talmir, serão discutidos assuntos como a caracterização dessas guardas na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes.

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Da Redação/ RCA

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