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06/05/2009 - 10h14

Ministro pede apoio para mudança em regra de acordo internacional

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Resolução 47/07, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que confere às comissões permanentes da Câmara poder conclusivo para analisar atos internacionais. O ministro esteve reunido ontem com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Severiano Alves (PDT-BA).

O ministro argumentou que a mudança prevista no projeto vai garantir maior celeridade na análise dos acordos do Brasil com outros países. O projeto de resolução está pronto para votação pelo Plenário, mas a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entrou com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara para também analisá-lo. Se a Mesa deferir o requerimento, o projeto deverá ser examinado antes pela comissão.

Severiano Alves pediu ao ministro tratamento prioritário pelo Itamaraty para pedidos de informação e outras demandas da comissão. O deputado assegurou que a intenção é votar todos os acordos ainda pendentes. Entre os acordos em análise na comissão, o ministro citou ato entre o governo brasileiro e a Santa Sé, assinado em 2008, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. "O acordo foi objeto de muita consulta interna no Brasil. Espero que seja aprovado", disse o ministro.

Outro tema da reunião foi o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que foi encaminhado ao Congresso na mensagem 537/08. O acordo está na pauta da Comissão de Relações Exteriores. O relator, deputado Marcondes Gadelha(PSB-PB), recomenda a aprovação do tratado.

CCJ aprova análise conclusiva para atos internacionais

Da Redação/PCS

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