Conselho debate política espacial e situação da base de Alcântara
29/04/2009 - 09:35
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara encerra hoje o ciclo de debates sobre o Programa Espacial Brasileiro, com palestra do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem. A reunião está marcada para as 14 horas, na sala de reuniões da Mesa.
A AEB é responsável pela formulação e coordenação da política espacial e pelo repasse dos recursos orçamentários para outros órgãos do sistema. Carlos Ganem abordará, em sua apresentação, as dificuldades e os desafios para o avanço da política espacial, entre eles a escassez de recursos; os cortes orçamentários e as deficiências na formação de mão-de-obra qualificada.
Entre os objetivos do Programa Espacial Brasileiro está o lançamento de primeiro satélite geoestacionário nacional, que tem como funções, entre outras, as comunicações e a segurança do espaço aéreo. A intenção da agência é lançar o satélite no prazo de dois anos.
Ganem apresentará ainda um histórico da AEB, as diretrizes, os objetivos, as metas da política espacial brasileira. Deverá, ainda, ressaltar a importância do Programa Espacial para a sociedade, para o governo e para o País. Para isso, fará uma análise entre a relação da política espacial, as políticas externa e industrial, além de elencar os setores que podem ser impactados pelas atividades espaciais.
"O debate com a Agência Espacial Brasileira será crucial para apontar as falhas da política espacial brasileira, que em mais 20 anos tem resultados bastante modestos para apresentar, apesar da qualificação de nossos técnicos e cientistas; da localização privilegiada da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara e dos acordos de compartilhamento de tecnologias que temos com países como a Ucrânia e a China", avalia o presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Os acordos espaciais com a China e a Ucrânia foram debatidos em duas reuniões anteriores do Conselho de Altos Estudos, no intuito de iniciar um diagnóstico do setor, para que o Congresso possa avaliar como assumir um papel efetivo de resgate dessa política.
"Está claro para o Congresso Nacional e para a sociedade a relevância de uma política espacial para o País do ponto de vista social, econômico, ambiental e de segurança nacional, bem como o caráter pacífico do nosso programa", afirma Inocêncio. "O que não está claro e reclama uma investigação mais aprofundada do Parlamento é qual é a prioridade que tem sido dada para esse programa e até que ponto a autonomia espacial e a soberania nacional são uma questão de Estado, e não de governo", argumentou o parlamentar.
As reuniões anteriores, realizadas com a participação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, e do diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), Roberto Amaral, deixaram transparecer a polêmica em torno do Programa Espacial Brasileiro, como os conflitos quanto à competência dos órgãos envolvidos; a efetividade dos programas e ações em andamento e a escassez de recursos para dar efetividade a essas ações.
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Da Redação/MR
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