Câmara aprova 30% de rádios e TVs novos com saída de fone
10/03/2009 - 19:20
A Câmara aprovou nesta terça-feira a determinação de que 30% dos aparelhos de rádio e TV fabricados no Brasil tenham saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste independente de volume. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas com deficiência auditiva leve ou moderada aos programas de rádio e TV.
A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto original do projeto de Lei 7033/06, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), previa que a cota de aparelhos com o dispositivo seria de 50%. Com a proposta o deputado pretende beneficiar aproximadamente os quase 15% da população que têm problemas auditivos moderados.
Alterações anteriores
A Comissão de Seguridade Social e Família modificou o projeto para prever que todos os aparelhos produzidos de rádios e TVs tivessem saída de fone.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, porém, reestabeleceu a cota e a estipulou em 30% dos aparelhos fabricados, versão que vai prevalecer na redação final.
O relator da matéria na CCJ - que não analisou o conteúdo do projeto - , João Campos (PSDB-GO), recomendou a aprovação da proposta, em termos formais, com as modificações acolhidas nas demais comissões.
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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