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16/02/2009 - 16h44

Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

O Projeto de Lei 4571/08, do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

A proposta, apresentada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), estabelece novas regras para a meia-entrada à qual têm direito os estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Conselho nacional
O projeto também prevê a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil.

O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir critérios para a padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.

O objetivo é moralizar a chamada "carteira de estudante", centralizando sua emissão, a fim de evitar a proliferação descontrolada de documentação falsa ou duvidosa.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Matéria atualizada no dia 04/05/2009 às 16h34

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo


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